Última atualização em: 19/10/2025
Ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas).
| Ano/Exercício | Detalhe/Informe | Exportar |
|---|---|---|
| 2016 | Relatório da Comissão e Cópia da ata da sessão ordinária, na qual foi aprovado o relatório anual da Prefeitura Municipal de Bento Fernandes, referente ao exercício financeiro de 2012, processo nº 6172/2013. | Visualizar |
Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
Em caso de dúvida na informação, clique AQUI.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011