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Projeto de Lei

Última atualização em: 19/10/2025

Ano Título Descrição Visualizar
2025 Projeto de Lei n° 017/2025 Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Fernandes/RN a festividade da padroeira Nossa Senhora Aparecida, a ser celebrada anualmente nos dias 02 a 12 de outubro, e dá outras providências Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 016/2025 Abre o crédito especial e dá outras providências Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 015/2025 Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Bento Fernandes/RN, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 013/2025 Acrescenta-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 013/2025, e dá outras providências Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 012/2025 Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Bento Fernandes, e revoga as leis nº 450/2014, 463/2014 e 553/2023, e dá outras providências Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 009/2025 Alerta o Anexo II da Lei Municipal n° 573/2025, para ampliar o número de cargos temporários e criar o cargo de Merendeira, e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 008/2025 Abre crédito especial e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 007/2025 Dispõe sobre a aquisição de imóvel para uso das finalidades públicas, e dá outras providências. Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 006/2025 Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social no âmbito da administração municipal de Bento Fernandes/RN... Ver Arquivo
2025 Projeto de Lei n° 005/2025 Institui no âmbito do Município de Bento Fernandes o Incentivo por Desempenho Individual Varável - IDIV... Ver Arquivo