Última atualização em: 19/10/2025
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de Lei n° 004/2025 | Abre crédito especial e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 003/2025 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bento Fernandes/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 002/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município de Bento Fernandes/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 001/2025 | Dispõe sobre a constratação direta de servidores por tempo determinado, para a Prefeitura Municipal de Bento Fernandes/RN, visando atender as necessidades temporária de interesse público, nos termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal... | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI 019-2023 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI 017-2023 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI 015-2023 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI 013-2023 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI 012-2023 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI 011-2023 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
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